Atualizado em: 04/06/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000025/2025Dispensa000046/202505/05/2025locacao gerador de cloroLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 19.800,00R$ 19.800,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DI CASTELLI COMERCIO E SERVICO LTDA03.919.852/0001-75ServicoLOCACAO DE GERADOR DE CLORO SERVICO12,0000R$ 1.650,00R$ 19.800,00
000024/2025Dispensa000045/202505/05/2025aquisicao de sal para cloro e tampa de ferro para pvLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 14.201,00R$ 14.201,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
AGROPECUARIA MOINHO EIRELI37.728.012/0001-47MaterialArgamassa UN1,0000R$ 25,00R$ 25,00
AGROPECUARIA MOINHO EIRELI37.728.012/0001-47MaterialOLEO 2 TEMPOS UN2,0000R$ 52,00R$ 104,00
AGROPECUARIA MOINHO EIRELI37.728.012/0001-47MaterialLAMINA ROCADEIRA 2 PONTAS UN3,0000R$ 40,00R$ 120,00
AGROPECUARIA MOINHO EIRELI37.728.012/0001-47MaterialEscora redonda 3,10 Mmt UN2,0000R$ 126,00R$ 252,00
AGROPECUARIA MOINHO EIRELI37.728.012/0001-47MaterialSAL COMUM PARA CLORO KG5000,0000R$ 1,16R$ 5.800,00
AGROPECUARIA MOINHO EIRELI37.728.012/0001-47MaterialTAMPAO BOCA DE LOBO ARTICULADO UN10,0000R$ 790,00R$ 7.900,00
000023/2025Dispensa000044/202505/05/2025AQUISICAO DE HIDROMETROSLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 16.618,00R$ 16.618,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DIRETA MATERIAIS HIDRAULICOS LTDA33.915.396/0001-56MaterialJogo de porcas/tubete (metal) 1/2" UN200,0000R$ 16,56R$ 3.312,00
SAGA MEDICAO LTDA08.026.075/0001-53MaterialHidrometro tipo unijato, transm. mag. CL. B, relojoaria inclinada 45º 1,5m/h x 1/2" com conexoes met Unidade200,0000R$ 66,53R$ 13.306,00
000022/2025Dispensa000041/202505/05/2025aquisicao de guincho eletrico, botinas de seguranca, e materiais diversosLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 3.740,85R$ 3.740,85
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
REZENDE CIA LTDA31.784.176/0001-05MaterialCATALIZADOR VF 25G UN1,0000R$ 46,35R$ 46,35
SG JORGE COMERCIO DE FERRAMENTAS43.807.880/0001-15MaterialSerra copo 100mm UN1,0000R$ 173,80R$ 173,80
REZENDE CIA LTDA31.784.176/0001-05MaterialADESIVO PVC INCOLOR UN1,0000R$ 224,35R$ 224,35
REZENDE CIA LTDA31.784.176/0001-05MaterialLencol de borracha 1L 1000 x 3,2mm 1/8 MT1,0000R$ 289,95R$ 289,95
SG JORGE COMERCIO DE FERRAMENTAS43.807.880/0001-15MaterialBotinas em couro PR4,0000R$ 281,10R$ 1.124,40
SG JORGE COMERCIO DE FERRAMENTAS43.807.880/0001-15MaterialGUINCHO DE COLUNA ELETRICO 1.000KG Unidade1,0000R$ 1.882,00R$ 1.882,00
000021/2025Dispensa000039/202505/05/2025aquisicao de manilhas de concretoLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 3.750,00R$ 3.750,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
BRASPONTE ENGENHAIA LTDA41.014.636/0001-70MaterialMANILHA DE CONCRETO 1.000 UN10,0000R$ 375,00R$ 3.750,00
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS