Atualizado em: 18/08/2025 08:18:55

Licitações

É o processo administrativo formal pelo qual a empresa estatal contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Este ato é regimentado pela Lei de Licitações, ou Lei Nº13.303/16 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências..
Fonte: Tesouro Nacional.

Licença de Dados

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.
mestextoMês do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
mestextoMês da ocorência.
tipo_processotextoDescrição do tipo do tipo de processo de licitação.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que gerou a licitação.
modalidadetextoDescrição do tipo de modalidade da licitação.
licitacaotextoNúmero da licitação
processotextoNúmero do processo da licitação
objetotextoDescrição do objeto da licitação.
aberturadataData da abertura da licitação.
homologacaodataHomologação da licitação.
conclusaodataData em que foi concluída a licitação.
situacaotextoFase em que se encontra o processo de licitação.
valor_homologadonuméricoValor homologado para o processo de licitação.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2022",
    "mes": "09 - Setembro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000002/2022",
    "processo": "000044/2022",
    "objeto": "TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA",
    "abertura": "2022-08-15T00:00:00",
    "homologacao": "2022-08-29T00:00:00",
    "conclusao": "2022-09-01T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 312000.000000000
  },
  {
    "ano": "2015",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000004/2014",
    "processo": "000110/2014",
    "objeto": "DEPRECIACAO DE BENS  MOVEIS, IMOVEIS E REDES",
    "abertura": "2014-11-26T00:00:00",
    "homologacao": "2014-11-26T00:00:00",
    "conclusao": "2015-01-05T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 22950.000000000
  },
  {
    "ano": "2014",
    "mes": "11 - Novembro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000003/2014",
    "processo": "000107/2014",
    "objeto": "TERCIRIZACAO DE SERVICOS",
    "abertura": "2014-10-31T00:00:00",
    "homologacao": "2014-11-03T00:00:00",
    "conclusao": "2014-11-03T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 27400.000000000
  },
  {
    "ano": "2014",
    "mes": "09 - Setembro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000002/2014",
    "processo": "000079/2014",
    "objeto": "SERVICO DE MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA NOS VEICULOS E MOTOCICLTAS DO SAAE",
    "abertura": "2014-09-05T00:00:00",
    "homologacao": "2014-09-08T00:00:00",
    "conclusao": "2014-09-08T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 16250.000000000
  },
  {
    "ano": "2014",
    "mes": "08 - Agosto",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000001/2014",
    "processo": "000084/2014",
    "objeto": "Contratacao de Servico de retro escavadeira para confeccionar as redes de agua e esgoto das casa populares",
    "abertura": "2014-08-07T00:00:00",
    "homologacao": "2014-08-25T00:00:00",
    "conclusao": "2014-08-28T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 26800.000000000
  },
  {
    "ano": "2013",
    "mes": "12 - Dezembro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000003/2013",
    "processo": "000198/2013",
    "objeto": "AQUISICAO DE GASOLINA COMUM PARA ABASTECER OS VEICULOS DO SAAE DE JERONIMO MONTEIRO.",
    "abertura": "2013-12-18T00:00:00",
    "homologacao": "2013-12-23T00:00:00",
    "conclusao": "2013-12-23T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 15250.000000000
  },
  {
    "ano": "2013",
    "mes": "09 - Setembro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000002/2013",
    "processo": "000133/2013",
    "objeto": "Aquisicao de tubos e conexoes em PVC e ferramentas, a serem utilizados na manutencao das redes de agua e esgoto.",
    "abertura": "2013-08-22T00:00:00",
    "homologacao": "2013-09-04T00:00:00",
    "conclusao": "2013-09-04T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 13476.200000000
  },
  {
    "ano": "2013",
    "mes": "05 - Maio",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000001/2013",
    "processo": "000085/2013",
    "objeto": "MATERIAL FILTRANTE (AREIA) PARA TROCA DO LEITO FILTRANTE DOS DOIS CONJUNTOS DE FILTROS EXISTENTES NA ESTACAO DE TRATAMENTO DE AGUA DO SAAE DE JERONIMO MONTEIRO.",
    "abertura": "2013-05-29T00:00:00",
    "homologacao": "2013-06-03T00:00:00",
    "conclusao": "2013-05-29T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 25137.000000000
  },
  {
    "ano": "2013",
    "mes": "05 - Maio",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000001/2013",
    "processo": "000085/2013",
    "objeto": "MATERIAL FILTRANTE (AREIA) PARA TROCA DO LEITO FILTRANTE DOS DOIS CONJUNTOS DE FILTROS EXISTENTES NA ESTACAO DE TRATAMENTO DE AGUA DO SAAE DE JERONIMO MONTEIRO.",
    "abertura": "2013-05-13T00:00:00",
    "homologacao": null,
    "conclusao": null,
    "situacao": "Em Andamento",
    "valor_homologado": 0.000000000
  }
]
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